Lavratura de Ata Notarial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LAVRATURA DE ATA NOTARIAL

  1. DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL COM INFORMAÇÕES SOBRE CÉDULA DE IDENTIDADE E CPF DO(S) OUTORGANTE(S) ou qualquer outro documento de identificação oficial com foto que tenha(m) validade em todo território nacional (carteira de trabalho, carteira de motorista, reservista, etc). É possível apresentar cópias, desde que os originais sejam apresentados até o momento da assinatura da escritura. Se a parte for representada por procuração pública específica e o documento for mencionado na procuração, não precisa apresentar. 

    Se o requerente for Pessoa Jurídica, apresentar o contrato social, com todas as alterações posteriores porventura existentes, junto à Certidão Simplificada, ambos emitidos pela Junta Comercial onde a empresa estiver registrada, além do documento de identificação do representante da empresa que firmará a escritura. Caso a parte seja Associação, apresentar estatuto registrado na companhia da ata de eleição atual;
  2. Situação fática a ser comprovada: 
    1. Caso a situação for relativa a conversas de WhatsApp, ou outro aplicativo – Trazer o aparelho que contenha a conversa original a ser comprovada. Os prints serão capturados no momento do atendimento.
    2. Caso existam áudios a serem comprovados, trazer o conteúdo do áudio transcrito em um arquivo de computador (word, por exemplo); pen-drive ou via e-mail/WhatsApp, para verificação com o arquivo de áudio;
    3. Caso a situação necessite de diligência, agendar com antecedência para que o funcionário possa ir em conjunto com o outorgante até o local;
    4. Caso seja relativa à alguma publicação em site ou rede social, é necessário que a publicação ainda esteja publicada para que possamos verificar;
  3. Valores: R$117,81 a primeira folha (frente e verso), caso seja necessário utilizar a segunda folha, em diante, acrescenta-se R$60,05 por folha;