Escritura de Servidão de Passagem

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ESCRITURA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM

  1. CÓPIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE E CÓPIA DO CPF DAS PARTES (PROPRIETÁRIOS, BENEFICIARIOS E CONFRONTANTES)(não precisa autenticar a cópia se o original for apresentado no balcão. Se a parte for representada por procuração pública e o documento for mencionado na procuração, não precisa apresentar. Se o comprador ou o vendedor for pessoa jurídica, apresentar o cartão do CNPJ);

  2. CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO (PROPRIETÁRIOS, BENEFICIARIOS E CONFRONTANTES), (não precisa autenticar a cópia se o original for apresentado no balcão. Se a parte for representada por procuração pública e a procuração fizer menção ao casamento e ao regime de bens, não precisa apresentar);

  3. CERTIDÃO DE PROPRIEDADE, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS E CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES PESSOAIS REIPERSECUTÓRIAS  expedidas pelo cartório de registro de imóveis da comarca onde se localiza o imóvel;

  4. CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO ITR referente ao imóvel, expedido pela Receita Federal OU OS COMPROVANTES DOS CINCO ÚLTIMOS PAGAMENTOS ANUAIS (se o imóvel for inferior a 30 hectares, e o vendedor declarar, sob as penas da Lei, por escrito – modelo no cartório – que o explora só ou com sua família e que não possui outros imóveis rurais que juntos ultrapassem 30 hectares e nem possuem qualquer imóvel urbano, não precisa apresentar, pois são isentos do pagamento deste imposto).

  5. CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL – CCIR – JUNTO AO INCRA. Se a parte vendida estiver sendo desmembrada, trazer o CCIR da área total. A fração mínima de parcelamento, em Petrolina-PE, é de 02 hectares. Porém uma parte menor pode ser vendida a um confrontante (proprietário vizinho), BEM COMO APRESENTAÇÃO DO CAR – CADASTRO AMBIENTAL RURAL do imóvel.

  6. PLANTA DO IMÓVEL TOTAL SUBSCRITA POR ARQUITETO OU ENGENHEIRO, BEM COMO PELO USUCAPIENTE E POR TODOS OS LINDEIROS; PLANTA DA PASSAGEM;

  7. MEMORIAL DESCRITIVO SUBSCRITO PELO MESMO PROFISSIONAL;

  8. RECOLHIMENTO DA ART OU RRT JUNTO AO CREA OU AO CAU;

Observação: algum outro documento não previsto nesta lista poderá ser exigido caso se verifique alguma situação extraordinária no negócio jurídico que necessite comprovação, bem como pode ser necessária a realização de algum procedimento anterior, como a retificação de área ou averbação de qualquer situação referente às partes e ao imóvel que ainda não esteja registrada.

OBS: APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS FÍSICOS E/OU EM FORMATO DIGITAL. 

Caso existam dúvidas sobre valores, consultar a Tabela de Custas e Emolumentos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acessível na internet.