1. DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL COM INFORMAÇÕES SOBRE CÉDULA DE IDENTIDADE E CPF DO(S) CEDENTE(S) E DO(S) CESSIONÁRIO(S) que tenha(m) validade em todo território nacional (carteira de trabalho, carteira de motorista, reservista, etc.). Se a parte for representada por procuração pública específica e o documento for mencionado na procuração, não precisa apresentar;
   
   
2. CERTIDÃO DE CASAMENTO OU DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO(S) CEDENTE(S) E DO(S) CESSIONÁRIO(S). A depender do regime de bens daquele(s) casado(s), é preciso apresentar o pacto antenupcial;
   
   
3. DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL COM INFORMAÇÕES SOBRE CÉDULA DE IDENTIDADE E CPF, junto à CERTIDÃO DE ÓBITO, bem como a CERTIDÃO DE CASAMENTO/NASCIMENTO do(a)(s) autor(a)(es) da(s) herança(s). A depender do regime de bens daquele(s) casado(s), é preciso apresentar o pacto antenupcial;
   
   
4. DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL COM INFORMAÇÕES SOBRE CÉDULA DE IDENTIDADE E CPF, junto à CERTIDÃO CASAMENTO/NASCIMENTO do cônjuge sobrevivente;
   
   
5. CERTIDÃO DE PROPRIEDADE junto à CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS E CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES PESSOAIS REIPERSECUTÓRIAS, ambas expedidas pelo cartório de registro de imóveis da comarca onde se localiza o imóvel;
   
   
6. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DOS BENS MÓVEIS E DIREITOS;
   
   
7. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS EXPEDIDA PELA PREFEITURA da localidade do(s) imóvel(is) que compõe(m) o espólio;
   
   
8. CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO ITR referente ao imóvel, expedido pela Receita Federal OU OS COMPROVANTES DOS CINCO ÚLTIMOS PAGAMENTOS ANUAIS; CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL – CCIR – JUNTO AO INCRA, bem como apresentação do CAR – CADASTRO AMBIENTAL RURAL do(s) imóvel(is) que compõe(m) o espólio;
   
   
9. CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS e FEDERAIS em nome do(a)(s) autor(a)(es) da(s) herança(s) (poderão ser emitidas na internet);
   
   
10. CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTOS expedida pelo Cartório de Protestos da Comarca onde do(a)(s) autor(a)(es) da(s) herança(s) viveu(ram) os 05 (cinco) últimos anos de vida;
    
    
11. COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO ITBI (Guia de Recolhimento, comprovante de pagamento e Guia de Informação) emitida junto à Prefeitura Municipal;
    
    
12. CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, através da Censec (http://www.censec.org.br/), em nome do(a)(s) autor(a)(es) da(s) herança(s).

Observação: algum outro documento não previsto nesta lista poderá ser exigido caso se verifique alguma situação extraordinária no negócio jurídico que necessite comprovação, bem como pode ser necessária a realização de algum procedimento anterior, como a retificação de área ou averbação de qualquer situação referente às partes e ao imóvel que ainda não esteja registrada.

OBS: APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS FÍSICOS E/OU EM FORMATO DIGITAL.

Caso existam dúvidas sobre valores, consultar a Tabela de Custas e Emolumentos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acessível na internet.